Suspende a exigibilidade do crédito tributário a

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A moratória é a modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário prevista no Art. 151 do CTN.

Na prática, trata-se de um adiamento temporário: o tributo continua existindo, mas o Fisco fica impedido de promover a cobrança coercitiva enquanto durar a moratória.

É concedida por norma legal ou ato administrativo e costuma disciplinar prazos e condições para o recolhimento posterior.

Enquanto vigora, não ocorre a extinção do crédito; a obrigação subsiste e, ao final do período, a exigibilidade é retomada, possibilitando a cobrança dos valores devidos.

O ato que institui a moratória pode prever tratamento de juros, atualização e demais encargos, conforme seu conteúdo específico.

Exemplo típico: prorrogação do vencimento de tributos em situações excepcionais, como calamidade pública.