São formas de exclusão do crédito tributário, respectivamente:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, nos termos do Código Tributário Nacional (art. 175), excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.

A isenção consiste em ato jurídico que dispensa, total ou parcialmente, o pagamento do tributo devido — atinge o próprio valor tributário e remove a hipótese de cobrança.

A anistia refere‑se ao perdão de infrações e suas penalidades (principalmente multas), eliminando a sanção aplicada por fatos já ocorridos e, assim, impedindo a constituição do crédito decorrente dessa penalidade.

Importante: a exclusão do crédito não afasta, em regra, a obrigação de cumprir as obrigações acessórias, que continuam exigíveis mesmo quando o tributo ou a penalidade são excluídos.