Questão FC392676
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Instituto Verbena · 2024
Correspondem, respectivamente, à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário:
- a concessão de liminar em mandado de segurança, pagamento e compensação.
- a compensação, moratória e dação de pagamento em bens imóveis.
- o pagamento, compensação e anistia.
- o depósito de seu montante integral, prescrição e decadência, e isenção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica, na ordem, hipótese de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário: depósito do seu montante integral, prescrição e decadência, e isenção.
O depósito do montante integral suspende a exigibilidade do crédito (impede cobranças ou execuções enquanto mantido), conforme dispõe o regramento tributário (art. 151, II do CTN); não equivale automaticamente a pagamento, servindo para afastar a execução até decisão definitiva.
A prescrição e a decadência extinguem o crédito: a decadência impede o surgimento/lançamento do crédito, enquanto a prescrição extingue a pretensão de cobrança já constituída, tornando inútil a exigência administrativa ou judicial (art. 156, V).
A isenção exclui o crédito tributário por disposição legal, eliminando a obrigação tributária ou impedindo sua constituição como crédito exigível (art. 175, I).
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