Questão FC392680
Leia o caso a seguir. A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante. Com b
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre
- no dia seguinte após a data em que houve o consumo da bebida.
- no momento da venda da bebida que permitiu o consumo da bebida.
- no último dia útil referente ao mês em que ocorreu o consumo da bebida.
- no décimo dia do mês subsequente ao consumo da bebida.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta: o fato gerador do IPI ocorre no momento da venda da bebida que permitiu o consumo.
O conceito-chave é que o IPI incide na saída do produto do estabelecimento industrial, considerada tanto a saída material quanto a simbólica.
Quando o cliente compra e consome a cerveja no próprio local de fabricação, há uma operação comercial que caracteriza a saída simbólica do produto, ensejando o nascimento da obrigação tributária.
Essa interpretação está alinhada ao regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/2010, art. 35, I) e à prática administrativa: a venda no próprio estabelecimento do fabricante gera a incidência do imposto.
Logo, o momento relevante é a venda que possibilitou o consumo, ainda que não tenha havido remoção física da mercadoria.
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