De acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre importações é de competência

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica que o imposto sobre importações é privativa da União.

Essa exclusividade decorre do texto constitucional: art. 153, I, da CF/1988, que atribui à União a competência para tributar a importação de produtos estrangeiros.

Trata‑se de imposto incidente na entrada de bens do exterior no território nacional, cuja disciplina exige unidade de normas e de política econômica.

Por isso a competência é exclusiva: garanta‑se a uniformidade da tributação e a coordenação da política comercial e cambial. Na prática, a arrecadação e a administração ficam a cargo da Receita Federal, e o Código Tributário Nacional complementa regras gerais do sistema tributário.