Nos regimes de tributação federal e especificamente PIS e COFINS, o tipo de tributação impacta na alíquota. Nesse caso, o recolhimento tributário que tem por base uma estimativa de

Gabarito

D

Comentário do professor

O regime do lucro presumido é o modelo de tributação em que o Fisco admite uma estimativa de lucro para apurar a base tributável, em vez de exigir a comprovação do resultado contábil efetivo.

Na prática, aplica‑se um percentual sobre a receita bruta para formar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Formula: \(Base = Receita\ Bruta \times Percentual\ Presumido\). Em seguida calcula‑se o imposto sobre essa base.

Há percentuais legais diferenciados conforme a atividade (ex.: ~8% para comércio, ~32% para alguns serviços). Sobre a base incidem as alíquotas do IRPJ (p.ex. 15% + adicional) e da CSLL conforme a legislação.

É uma opção simplificada indicada para empresas dentro dos limites de receita, pois dispensa apuração detalhada do lucro real, mas pode ser mais ou menos vantajosa dependendo da margem efetiva.