Questão FC400573
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBADE · 2019
No que tange ao princípio do contraditório e da ampla defesa, marque a alternativa correta:
- O contraditório será eficaz ainda que despreze a paridade de tratamento (par conditio ou paridade de armas).
- O princípio da ampla defesa abrange o direito à defesa técnica, que é necessária e irrenunciável, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto; e à autodefesa, que confere ao acusado direito de audiência, de presença e de capacidade postulatória autônoma em alguns casos.
- O princípio do contraditório pressupõe 2 (dois) elementos: direito à informação, que visa a cientificar o acusado da existência da demanda e dos argumentos da parte contrária, e direito à defesa técnica, que é irrenunciável e necessária, devendo ser realizada por quem tenha habilitação para tanto.
- A defesa técnica, corolário do princípio da ampla defesa, não é obrigatória na instrução processual penal.
- De acordo com o entendimento do STF, o contraditório deve ser observado no inquérito policial, sob pena de nulidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que o princípio da ampla defesa integra duas dimensões complementares: a defesa técnica e a autodefesa.
A defesa técnica é irrenunciável e necessária, devendo ser exercida por quem possua habilitação para atuar em juízo (advogado constituído, defensor público ou nomeado), garantindo a adequada assistência jurídica e a capacidade postulatória quando exigida.
A autodefesa refere-se aos direitos pessoais do acusado: direito de audiência (apresentar defesa pessoalmente), direito de presença (acompanhar atos de instrução ao lado do defensor) e, em momentos específicos, capacidade postulatória autônoma (p.ex., impetrar habeas corpus, interpor recursos ou pedir revisão criminal).
Assim, ambas as vertentes se complementam para assegurar efetividade e igualdade de oportunidades na resposta às acusações.
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