Questão FC400574
Sobre principio de processo penal, assinale a alternativa correta.
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBADE · 2017
Sobre principio de processo penal, assinale a alternativa
correta.
- Não se inclui na garantia da ampla defesa , como consectário desta o direi to à inviolabilidade da pessoa, dos documentos e do local de trabalho do defensor técnico.
- O contraditório é a organização dialética do processo através de tese e antítese legitimadoras da síntese, é a afirmação e negação. Ou seja. os atos processuais se desenvolvem de forma unilateral, o que se chama unilaterafldade dos atos processuais.
- No processo penal brasileiro, apesar de inúmeros principios que lhe emprestam um caráter democrático, não vigora o principio da identidade fisica do juiz.
- A teoria dos cinco componentes, ao proteger a integridade física e espiritual do homem, bem como a Fórmula Objeto de Durig, ao dizer que a dignidade humana é violada sempre Que o homem for coisificado , são importantes contribuições teóricas para a compreensão das dimensões da dignidade e sua repercussão sobre o processo penal. notadamente no que diz respeito às provas.
- Para a teoria do não prazo, a duração razoável do processo deve ser definida pelo legislador. inclusive em atenção ao principio da legalidade. Esta inclusive é a orientação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Teoria dos cinco componentes e a Fórmula-Objeto de Durig elucidam a dimensão da dignidade humana e seu impacto no processo penal, especialmente na questão probatória.
A Teoria dos cinco componentes protege, entre outros, a integridade física e espiritual, a autonomia e a igualdade, impondo limites à obtenção de provas que submetam a pessoa a métodos degradantes ou invasivos.
A Fórmula-Objeto de Durig afirma que há violação quando o ser humano é tratado como coisa (reificado). No processo penal isso traduz-se na vedação de práticas que despojem o investigado de sua condição humana.
Consequentemente, atos probatórios obtidos por tortura, coação, exames corporais forçados ou qualquer procedimento que coisifique a pessoa tornam-se, por força do princípio da dignidade, ilícitos e passíveis de exclusão.
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