Questão FC400575
A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade humana. Esta representa important
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
IBADE · 2017
A fórmula objeto de Dürig e a teoria dos cinco componentes fornecem relevantes contribuições para a concordância prática do princípio da dignidade humana. Esta representa importante referencial axiológico para o processo penal brasileiro, destacadamente em relação ao tema das provas no processo penal.
À luz de tais premissas, é correto afirmar que:
- a partir do princípio da verdade real é possível a utilização de técnicas de hipnose para a tomada de depoimentos em juizo.
- a dignidade humana, a partir da raiz Kantiana, proscreve qualquer atividade processual que represente a coisificação do acusado.
- a extração coercitiva de sangue para comparação de DNA não viola a dignidade humana, tampouco o Nemo tenetur se detegere (direito de não produzir prova contra si mesmo), diante da necessidade de se buscar a verdade real.
- a prisão preventiva pode ser decretada com o fim de se obter, a partir dela, a delação premiada.
- a condenação à pena privativa de liberdade impõe também algumas restrições à dignidade humana, não podendo ser invocada para a proteção dos reclusos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva reflete a raiz kantiana do princípio: para Kant a pessoa tem valor absoluto e deve ser tratada como fim em si, nunca como mero meio.
No processo penal, isso proíbe a coisificação do acusado — isto é, procedimentos que o reduzam a objeto instrumental para obter prova ou satisfazer finalidade punitiva.
Desse modo, atos que violem a integridade física, a autodeterminação ou a humanidade do sujeito são incompatíveis com o princípio.
Na prática, a dignidade impõe limites aos meios de prova, exige proporcionalidade, respeito à presunção de inocência e ao Nemo tenetur, bem como garantias de um processo digno e humano.
Assim, a afirmação sintetiza a exigência constitucional de tratar o acusado com respeito à sua condição pessoal e moral.
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