Questão FC400577
Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2025
Em face das finalidades da Investigação Criminal, qual alternativa a seguir é correta?
- A finalidade imediata indica que a investigação deve ser eficaz no sentido de produzir subsídios para ação penal pelo Ministério Público ou pelo ofendido.
- A finalidade remota principia o alcance de elementos suficientes e capazes para o indiciamento.
- A finalidade imediata relaciona o alcance na investigação de provas das circunstâncias e da autoria das infrações penais para indiciamento do(s) autor(es).
- Na finalidade remota se buscam elementos para a atividade de acusação pelo Ministério Público.
- A aplicação da lei penal pelo órgão julgador se insere na finalidade imediata da investigação criminal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Finalidade imediata refere-se à missão imediata da investigação criminal: reunir elementos que possibilitem a construção probatória sobre as circunstâncias do fato e a identificação do agente.
Ou seja, busca-se produzir provas das circunstâncias do delito e da autoria, com vistas ao indiciamento.
O indiciamento é ato formal praticado pela autoridade policial que indica o(s) suspeito(s) como provável(is) autor(es), fundamentando a comunicação ao Ministério Público.
Para alcançar essa finalidade adotam‑se diligências, oitivas, perícias e análise de evidências, sempre visando dar suporte técnico-jurídico ao prosseguimento do processo.
Importante: o indiciamento orienta a investigação e a ação penal, mas não equivale à condenação.
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