Questão FC400580
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2021
Acerca do Inquérito Policial, é correto afirmar que:
- O ofendido não poderá requerer diligências no inquérito.
- A autoridade policial mandará arquivar os autos do inquérito assim que concluído.
- Depois de arquivado o inquérito, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, mesmo se de outras provas tiver notícia.
- O inquérito pode ser iniciado mesmo sem a representação do ofendido, nos casos de ação penal pública condicionada à representação.
- Concluído o inquérito, o Ministério Público só poderá devolvê-lo à autoridade policial em caso de novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Concluído o inquérito policial, o papel do Ministério Público é decidir sobre o oferecimento da denúncia com base nas provas constantes dos autos.
Se o MP entender que faltam elementos essenciais, só poderá devolver o inquérito à autoridade policial para a prática de diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia — isto é, medidas cuja realização seja indispensável para formar convencimento quanto à autoria ou materialidade (CPP, art. 16).
Na devolução deve constar a indicação precisa das diligências necessárias; não se trata de solicitação genérica, mas de providências justificadas e relevantes para a propositura da ação penal.
Após as diligências solicitadas, a autoridade policial retorna os autos ao MP para nova análise e eventual oferecimento da denúncia.
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