Questão FC400581
O inquérito policial “É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular de uma infração
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2017
O inquérito policial “É o conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular de uma infração penal possa ingressar em juízo (CPP, art. 4o). Trata-se de procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial”
(CAPEZ, Fernando, Curso de Processo Penal, 23ª edição, São Paulo, Saraiva, 2016, p. 110)
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- O Promotor de Justiça deve esperar sempre a conclusão do inquérito para oferecer a denúncia ou promover o arquivamento.
- É procedimento escrito, sigiloso, inquisitivo dotado de oficialidade, oficiosidade e autoritariedade.
- Seus laudos não têm valor probatório, mesmo que submetidos ao contraditório.
- Deve ser concluído no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o indiciado estiver solto.
- Tem entre seus princípios a ampla defesa e o contraditório.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O inquérito policial é procedimento administrativo destinado à apuração preliminar de infrações penais e de sua autoria, e por isso é escrito — todas as peças devem constar por escrito (art. 9, CPP) — e sigiloso quando o interesse da elucidação ou da sociedade o exigir (art. 20, CPP).
Tem caráter inquisitivo, pois não assegura o contraditório pleno durante a investigação: cabe à autoridade policial colher elementos probatórios para subsidiar a futura ação penal, não decidir a responsabilidade definitiva.
Apresenta ainda oficialidade (realizado por órgãos públicos), oficiosidade (atua por impulso da autoridade, sem depender da iniciativa da vítima) e autoritariedade (a autoridade policial exerce poderes investigatórios e coercitivos necessários à investigação).
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