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Questão FC400582

Sobre as caracteristicas do Inquérito pode se dizer que ele é;

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

IBADE · 2017

Sobre as caracteristicas do Inquérito pode se dizer que ele é;

  1. Inquisitório e informativo.
  2. Inquisitivo e público.
  3. sigiloso e acusatório.
  4. sigiloso e con traditório.
  5. acusatório e informativo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O inquérito policial é inquisitório porque se trata de um procedimento administrativo conduzido pela autoridade policial (normalmente o delegado), sem a instauração imediata do contraditório formal e da ampla defesa próprios da fase judicial.

Essa característica significa que a investigação visa a reunir elementos e provas, não a decidir definitivamente sobre a culpa, preservando a autoridade investigadora para dirigir diligências e conduzir oitivas.

Além disso, é informativo porque seu objetivo principal é produzir substrato probatório mínimo para a propositura da ação penal pelo titular (Ministério Público ou, em casos específicos, o ofendido).

Logo, o inquérito orienta a atuação ministerial e subsidiará a denúncia, mas, por si só, não vincula o julgador para fins de condenação.

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