Questão FC400583
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2017
Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- No caso de réu solto, o prazo para a conclusão do 'inquérito é de 45 dias.
- No caso de réu solto, o Inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.
- No caso de réu preso. o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
- No caso de réu preso. o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.
- No caso de réu solto, o Inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O enunciado está correto porque o prazo para conclusão do inquérito policial é regulado pelo Art. 10 do CPP.
Quando o indiciado está preso (seja em flagrante ou por prisão preventiva), o inquérito deve terminar em 10 dias. Esse prazo começa a contar a partir da execução da ordem de prisão, ou seja, do momento em que a prisão se efetiva, e não da data da comunicação ou de outro ato processual.
Essa regra busca garantir celeridade na apuração quando há restrição da liberdade, preservando o direito de o preso não permanecer indefinidamente sem definição sobre a imputação. Portanto, a contagem do prazo é objetiva e vinculada ao ato de efetivação da prisão.
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