Questão FC400589
À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
IBADE · 2017
À luz do que dispõe o código de processo penal sobre inquérito policial assinale a alternativa correta.
- No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.
- Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
- O delegado poderá delegar a oitiva do indiciado e de eventuais testemunhas ao inspetor de policia.
- O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou preso preventivamente; contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
- O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O inquérito policial, segundo o art. 10 do Código de Processo Penal, deve terminar no prazo de 30 dias quando o indiciado estiver solto, seja mediante fiança ou sem ela.
Isso significa que a autoridade policial dispõe desse prazo para realizar as diligências necessárias e consolidar o relatório final que encaminhará elementos ao Ministério Público.
O prazo visa assegurar a celeridade da investigação e proteger a liberdade do indiciado, evitando demora injustificada em procedimentos que não o mantenham preso.
Em situações excepcionais, quando forem necessárias novas diligências, pode ser requerida ao juiz a devolução dos autos para complementação, com prazo fixado pelo magistrado.
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