O inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O inquérito policial é procedimento público presidido pela autoridade policial, daí sua autoritariedade: os atos são dirigidos e praticados pelo delegado, segundo regras legais, sem depender da vontade das partes.

Tem caráter inquisitivo porque visa reunir elementos informativos de forma pré-processual; não se realiza no regime litigioso do contraditório pleno, mas como investigação dirigida à formação de opinião para a promoção da ação penal.

A indisponibilidade decorre do interesse público na persecução penal: nem a vítima nem a autoridade policial podem livremente dispor do objeto da investigação — decisões sobre prosseguimento, arquivamento ou oferecimento de ação competem ao Ministério Público e ao Judiciário.

Assim, essas características mostram a natureza preparatória, dirigida pelo Estado e vinculada ao interesse público da persecução penal.