Nos crimes de ação penal pública incondicionada, a ação será promovida por:

Gabarito

D

Comentário do professor

Denúncia do Ministério Público é o procedimento pelo qual o MP dá início à persecução penal nos crimes de ação penal pública incondicionada.

Nessa espécie de ação penal, não há exigência de qualquer ato prévio do ofendido ou de autoridade administrativa; basta a manifestação do Ministério Público para que se promova a ação penal.

O fundamento legal encontra-se no art. 24 do Código de Processo Penal, que estabelece que, nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, salvo quando a lei exigir condição diversa.

Assim, a alternativa correta indica precisamente quem tem legitimidade para iniciar a ação penal — o Promotor de Justiça mediante denúncia — sem necessidade de representação ou requisição.