Sobre o tema "ação penal" , assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

Gabarito

A

Comentário do professor

Ação penal privada é aquela proposta pelo ofendido por meio de queixa-crime, buscando a responsabilização penal do autor do delito quando a lei não atribui essa iniciativa ao Estado.

Divide‑se em comum (ou exclusiva), que pode ser intentada pelo ofendido ou por quem o represente legalmente, e em personalíssima, que somente o próprio ofendido pode propor, sem possibilidade de substituição por terceiros.

A ação privada subsidiária da pública surge quando o Ministério Público não exerce a ação no prazo legal; nesse caso, cabe ao ofendido ajuizar a queixa, obedecendo às regras previstas no art. 29 CPP, cabendo ao parquet intervir, aditar ou retomar a ação se necessário.

Assim, a alternativa indica corretamente as modalidades de ação penal privada quanto ao exercício.