Questão FC400598
A competência será determinada pela conexão:
Competência Processual Penal
IBADE · 2017
A competência será determinada pela conexão:
- quando duas ou mais pessoas foram acusadas pela mesma infração.
- se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou par várias pessoas, umas contra as outras.
- nos casos de concurso formal.
- nos casos de infração cometida em erro de execução ou resultado diverso do pretendido.
- nos casos de crime continuado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Competência por conexão ocorre quando dois ou mais crimes se vinculam de modo que sua apreciação conjunta evita decisões conflitantes e facilita a instrução.
No caso descrito, trata-se de hipóteses em que as infrações foram praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, ainda que em tempos ou locais diversos, ou por várias pessoas umas contra as outras.
O efeito prático é a reunião das ações ou peças processuais perante o mesmo juízo, assegurando unidade probatória e economia processual. Exemplos: briga coletiva com lesões entre diversos envolvidos; crimes praticados por grupo em locais diferentes, mas com mesma ação conjunta.
Assim, a conexão justifica a fixação da competência num único foro para apurar todos os fatos relacionados, evitando decisões contraditórias e repetição de provas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em