Questão FC400599
É CORRETO afirmar que o conflito de jurisdição pode ser suscitado:
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
IBADE · 2022
É CORRETO afirmar que o conflito de jurisdição pode ser suscitado:
- pela parte interessada, pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio e por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.
- pelo advogado do acusado, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pelo juízo competente.
- pela parte interessada, pela Defensoria Pública, pelo órgão do Ministério Público e pelo tribunal competente.
- pelo advogado da parte interessada, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça.
- pela parte interessada, pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pelos juízos competentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito aponta corretamente os legitimados a suscitar o conflito de jurisdição: parte interessada, órgãos do Ministério Público e juízes ou tribunais envolvidos.
Em termos práticos, isso significa que qualquer pessoa cujo direito ou interesse seja diretamente afetado pode provocar o conflito para definir qual órgão é competente.
Os órgãos do Ministério Público têm legitimidade para agir perante qualquer um dos juízos em dissídio, atuando como fiscal da ordem jurídica e garantindo a correta delimitação de competência.
Por fim, o próprio juiz ou tribunal que perceber a colisão de atribuições pode suscitar o conflito, promovendo a solução institucional do impasse de competência.
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