Questão FC400602
Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
IBADE · 2017
Rodrigo, aparentemente portador de doença psiquiátrica, está sendo investigado pela autoridade policial em razão de suposto cometimento de crime de dano qualificado. O delegado de polícia vislumbra a necessidade de instauração de incidente de insanidade mental. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.
- O incidente é processado nos autos principais, facultado ao Ministério Público e à defesa a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.
- O prazo para realização dos exames médicos periciais é de 45 (quarenta e cinco) dias, improrrogáveis.
- Instaurado o incidente de insanidade mental, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e do prazo prescricional.
- Se os médicos concluírem que o suposto criminoso adquiriu a doença após a prática do crime, o processo ficará suspenso, retomando a sua marcha caso o réu ou indicado se restabeleça antes do prazo prescricional.
- O incidente de insanidade mental pode ser instaurado durante o inquérito, por determinação da autoridade policial, ou durante a ação penal, por ordem judicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa reflete o disposto no art. 152 do CPP: se a perícia concluir que a doença mental sobreveio após a prática do crime, instaura‑se o incidente e o processo fica suspenso.
Na prática, a autoridade judicial ordena o exame pericial, nomeia curador ao acusado e o incidente segue em auto apartado, com o laudo sendo apenso ao processo principal após concluído.
Enquanto vigente essa suspensão, a marcha processual encontra‑se interrompida; se o réu ou o indicado se restabelecer antes do término do prazo prescricional, o processo é retomado normalmente.
Se a recuperação não ocorrer antes da consumação da prescrição, pode haver extinção da punibilidade por prescrição, nos termos do ordenamento penal.
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