Questão FC400603
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2023
Acerca do ônus da prova no processo penal, é possível afirmar que:
- a prova da alegação incumbirá a quem a fizer;
- o objetivo da produção da prova é favorecer o Ministério Público;
- a produção de nova prova não poderá ser requerida após iniciada a ação penal;
- o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida sem contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação;
- a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, não poderá ser ordenada de ofício pelo juiz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ônus da prova: a regra expressa pelo enunciado significa que "A prova da alegação incumbirá a quem a fizer" — quem afirma um fato deve produzi-lo probatoriamente.
Na prática penal, isso pressiona o autor da acusação a demonstrar a materialidade e a autoria do delito para sustentar pedido de condenação. Do mesmo modo, se o réu suscita fato impeditivo, extintivo ou excludente de ilicitude, o encargo de provar essa alegação cabe a ele.
Tal princípio não elimina a presunção de inocência nem transfere ao réu o ônus de provar sua inocência frente à acusação; apenas define quem deve apresentar prova sobre o fato alegado.
Fundamento: está previsto no Art. 156 do CPP, que também autoriza o juiz, em certas situações, a ordenar diligências ou produção antecipada de provas.
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