Questão FC400604
Em relação ao ônus da prova no processo penal, é CORRETO afirmar que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2022
Em relação ao ônus da prova no processo penal, é CORRETO afirmar que:
- a prova da alegação incumbirá a quem a fizer.
- cabe ao Ministério Público até o recebimento da denúncia, sendo invertido da fase recursal.
- a defesa responde pelo ônus probatório, na hipótese de réu preso.
- as partes respondem igualmente pelo onus probandi.
- as provas obtidas por meios ilícitos são admitidas em situações excepcionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
"A prova da alegação incumbirá a quem a fizer" é regra expressa no Art. 156 do CPP. Significa que o ônus da prova recai sobre quem formula a alegação; em matéria penal, a alegação principal é a constante da denúncia, de modo que cabe ao acusador demonstrar os fatos imputados.
Na prática, isso reflete o princípio constitucional da presunção de inocência: o réu não precisa provar sua inocência, e a condenação exige prova suficiente para afastar dúvida razoável sobre a autoria e a materialidade do crime.
Se a parte que alega não produzir provas ou estas forem frágeis, perde-se a chance de convencer o juiz; contudo, o magistrado pode, nas hipóteses legais, agir de ofício para esclarecimento, sem transferir o ônus probatório.
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