Questão FC400605
São Inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2017
São Inadmissíveis, por serem ilícitas, as provas que:
- violam normas constitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas infraconstitucionais.
- embora.colhidas licitamente derivam das ilicitas
- violam normas infraconstitucionais, não recebendo o mesmo tratamento as que violam normas constitucionais por serem estas programáticas.
- violam a moral e os bons costumes,
- violam as normas constitucionais e legais, salvo se obtidas de boa fé pelo agente policial e forem imprescindíveis ao esclarecimento da autoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que são inadmissíveis as provas que, ainda que colhidas licitamente, derivam de outras obtidas de forma ilícita. Em termos práticos, uma prova lícita perde validade se for fruto direto de uma prova proibida, porque fica contaminada.
O elemento decisivo é o nexo de causalidade: se houver ligação causal entre a ilicitude inicial e a prova subsequente, esta também deve ser desentranhada dos autos.
Há exceções: a prova derivada permanece válida se não houver nexo causal ou se ela puder ser obtida por uma fonte independente da prova ilícita. Esse entendimento está previsto no CPP art. 157.
O objetivo é resguardar o devido processo legal e as garantias fundamentais, evitando que a obtenção ilícita de provas contamine o processo.
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