Questão FC400607
Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2017
Sobre as provas ilícitas é correto afirmar:
- são inadmissíveis, e uma vez declaradas nulas, não precisam ser desentranhadas do processo.
- as provas ilícitas podem ser admitidas quando o agente atuou com boa fé, caso em que se dá a purga da ilicitude.
- as provas ilícitas são aquelas que violam normas de direito processual, não são inadmissíveis as provas ilegítimas que violam normas de direito material.
- são ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, bem como aquelas que derivem das ilícitas.
- as partes não poderão acompanhar o incidente no qual a prova ilícita é inutilizada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Provas ilícitas são aquelas obtidas mediante violação a normas constitucionais ou legais, assim como as que derivem diretamente dessas práticas ilegais.
Conforme art. 157 do CPP, tais elementos são inadmissíveis no processo e devem ser desentranhados dos autos, pois sua origem maculada compromete o valor probatório.
Essa regra também alcança as provas derivadas porque existe contaminação: se uma prova resulta de outra ilícita, traz o mesmo vício, salvo demonstrada ausência de nexo de causalidade ou quando a prova derivada tiver fonte independente que a torne legítima.
O objetivo é resguardar o princípio do devido processo legal e a legitimidade da prova, evitando que ilícitos investigativos produzam decisões judiciais fundamentadas em elementos inválidos.
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