Questão FC400608
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2025
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto.
- Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.
- Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 3 (três) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva dano ao patrimônio público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz literalmente o disposto no Código de Processo Penal, art. 166, caput: quando houver dúvida sobre a identidade de cadáver exumado, deve-se proceder ao reconhecimento.
O reconhecimento pode ser realizado pelo Instituto de Identificação e Estatística ou por repartição congênere, ou, na impossibilidade, pela inquirição de testemunhas. Trata‑se de medida técnica destinada a afastar dúvidas sobre a identidade do corpo.
É obrigatória a lavratura do auto de reconhecimento e de identidade, documento que deve conter a descrição do cadáver com todos os sinais e indicações relevantes (marcas, cicatrizes, vestígios, roupas etc.), garantindo prova formal e observância da cadeia de custódia.
Em suma: a norma impõe procedimento identificador formal e documentação detalhada para assegurar a correta identificação do cadáver exumado e sua validade processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em