Questão FC400612
Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2023
Nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal Brasileiro, considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
No âmbito da prova penal, marque a alternativa correta.
- No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, a pessoa investigada a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito falso será intimada para o ato, não podendo se negar a realizá-lo, sob pena de indiciamento compulsório no inquérito policial.
- Para a facilitação da defesa de seus direitos, a inversão do ônus da prova é aplicável ao processo penal, tal como acontece no direito consumerista.
- Corpo de delito é o conjunto dos elementos materiais deixados pela infração penal.
- Segundo o Código de Processo Penal, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia e o exame de corpo de delito, requeridos pelas partes, quando não forem necessários ao esclarecimento da verdade.
- Corpo de delito é o exame submetido pela vítima de violência física, qualquer que seja a infração penal, para comprovar a prática delitiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Corpo de delito é, em sentido técnico, o conjunto dos elementos materiais deixados pela infração penal — ou seja, os vestígios que comprovam a ocorrência do fato. Esses vestígios podem ser sobre a vítima, no local ou em objetos relacionados ao crime.
Para demonstrar a materialidade do delito realiza-se o exame de corpo de delito, que poderá ser direto (inspeção corporal) ou indireto (perícia sobre objetos/vestígios).
Quando a infração deixar vestígios, esse exame é considerado imprescindível, pois é por meio dele que se documenta e esclarece a existência do crime, não sendo suprido pela simples confissão do acusado.
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