Questão FC400613
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2022
De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:
- dano ao meio ambiente.
- violência contra adolescente.
- dano à Administração Pública.
- violência sexual contra maior.
- crime contra a ordem tributária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque o art. 158, parágrafo único, II do Código de Processo Penal determina que se dará prioridade à realização do exame de corpo de delito quando o crime envolver violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
Na prática, isso significa que, diante de notificação ou notícia de crime envolvendo violência contra adolescente, a autoridade deve diligenciar a realização imediata do exame (direto ou indireto) para preservação de vestígios essenciais à prova pericial.
O objetivo é resguardar a prova material e garantir a efetividade da investigação e da ação penal, evitando perda de elementos que só o exame técnico pode demonstrar.
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