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Questão FC400616

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. O interrog

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

IBADE · 2022

O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. O interrogatório do acusado constitui exemplo de:

  1. autodefesa.
  2. defesa técnica.
  3. defesa preliminar.
  4. defesa formal.
  5. defesa restrita.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O interrogatório do acusado é exemplo de autodefesa porque constitui ato próprio e direto do réu para a proteção de seus interesses no processo penal.

Trata‑se de momento em que o acusado, de forma voluntária e assistida por seu defensor, tem voz ativa para expor sua versão dos fatos, rebater alegações da acusação, apresentar álibis e indicar provas.

É também via de exercício de direitos processuais essenciais: o réu pode escolher responder total, parcialmente ou permanecer em silêncio (direito de permanecer calado), configurando, assim, estratégia de defesa pessoal.

Por essas razões, o interrogatório não é mera formalidade, mas expressão concreta da autodefesa no processo penal.

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