Questão FC400617
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2017
Acerca do interrogatório, assinale a alternativa correta.
- O interrogatório é ato privativo do juiz
- O interrogatório não é ato personalíssimo, podendo o réu nomear procurador para ser ouvido em seu lugar.
- O interrogatório é ato preclusivo. não podendo ser repetido.
- O interrogatório é meio de prova e não de autodefesa.
- O silêncio do réu pode ser interpretado em seu desfavor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Interrogatório é, na seara processual penal, o ato privativo do juiz. Isso significa que quem formalmente colhe a declaração do acusado, no processo judicial, é o magistrado no exercício de sua função jurisdicional.
O interrogatório judicial serve para que o juiz ouça pessoalmente o réu sobre sua identificação e sobre a imputação que lhe é feita, possibilitando ao acusado manifestar sua versão dos fatos perante o órgão que decidirá a causa.
Realiza‑se em audiência, com as garantias do contraditório e da ampla defesa, observando‑se as formalidades processuais próprias, como a leitura da peça acusatória e a oportunidade de manifestação do advogado.
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