Questão FC400621
Com relação à prova testemunhal no processo penal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2017
Com relação à prova testemunhal no processo penal, assinale a alternativa correta.
- O depoimento infantil não pode ser admitido como prova.
- A testemunha faltosa pode ser responsabilizada pelo crime de desobediência, pode ser conduzida coercitivamente, mas não pode ser multada.
- A contradita é a forma processual adequada para se arguir o falso testemunho.
- No procedimento ordinário cada uma das partes pode arrolar no máximo até 08 (oito) testemunhas.
- Testemunhas referidas são aquelas que não prestam compromisso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese do procedimento ordinário, o Código de Processo Penal estabelece regra objetiva para a fase de instrução: cada parte pode arrolar, no máximo, 8 (oito) testemunhas para serem inquiridas (art. 401 do CPP).
Isso significa que a limitação é individual: a acusação dispõe de até oito testemunhas e, separadamente, a defesa igualmente até oito, não se confundindo essa contagem entre as partes.
O dispositivo visa racionalizar a produção probatória na instrução, concentrando as provas testemunhais nas pessoas essenciais para a elucidação dos fatos e evitando dilação indevida do processo.
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