Questão FC400622
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir. I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a d
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2017
No que tange à regência do código de processo penal sobre reconhecimento de pessoas, leia as assertivas a seguir.
I. A pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.
II. A pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível. ao lado de outras: que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-Ia, não sendo possível, serão apresentadas fotografias de pessoas diversas para quem tiver que proceder o reconhecimento de pessoa.
III. Se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela, seja em sede policial, no curso da instrução criminal ou no plenário do júri.
IV Do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.
Esta correto apenas o que se afirma em:
- l e IV.
- I, III e IV.
- I e III.
- II, III a IV.
- I e II.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A letra A (I e IV) está correta porque o Art. 226 do Código de Processo Penal disciplina o procedimento do reconhecimento de pessoas, fixando etapas que visam preservar a autenticidade da memória e a formalidade do ato.
No inciso I prevê‑se que a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja inicialmente convidada a fazer uma descrição da pessoa a ser reconhecida. Isso evita que a escolha seja induzida e preserva elementos de identificação baseados na lembrança direta do testemunho.
No inciso IV determina‑se a lavratura de um auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa que reconhece e por duas testemunhas presenciais. Tal formalidade confere prova documental ao ato e aumenta sua confiabilidade processual.
Essas previsões oferecem garantias de regularidade e registram o reconhecimento de forma técnica e verificável.
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