O principal fundamento legal para a abordagem e busca pessoal realizada pelo policial encontra-se na seguinte legislação:

Gabarito

B

Comentário do professor

A base legal para a realização da busca pessoal é o Código de Processo Penal, que disciplina os institutos de busca e apreensão no âmbito da persecução penal.

O regramento encontra-se expressamente previsto, em especial no art. 240, que trata da distinção entre busca domiciliar e busca pessoal e delimita finalidades e hipóteses.

Trata‑se de medida de natureza processual voltada à obtenção de elementos de prova e à prisão de indivíduos, exigindo a existência de fundada razão e observância de formalidades legais.

Do ponto de vista prático, o policial deve justificar a medida, respeitar limites materiais e formais e registrar o ato procedimental, sob pena de invalidade das provas obtidas.