Questão FC400624
Conforme norma do Código de Processo Penal, quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2022
Conforme norma do Código de Processo Penal, quando há fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito, a busca pessoal:
- Depende de mandado judicial.
- Independe de mandado judicial.
- Só pode ser realizada quando autorizada por familiar do revistado.
- Não ocorrerá porque não é um procedimento previsto na lei brasileira.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo o Código de Processo Penal, a busca pessoal independerá de mandado sempre que houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos ou papéis que constituam corpo de delito.
Essa previsão consta do art. 244 do CPP, que dispensa a exigência de mandado nos casos de prisão, quando houver essa fundada suspeita, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar. In verbis, legitima a atuação imediata do agente para apreensão de provas.
O fundamento prático é a necessidade de preservação do corpo de delito e eficiência na investigação, sempre observando os limites legais e a dignidade da pessoa submetida à busca.
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