Questão FC400625
Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram um cidadão que demonstrou nerv
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2022
Policiais militares ao fazerem um patrulhamento ostensivo em um bairro residencial famigerado por ocorrências envolvendo tráfico de drogas, avistaram um cidadão que demonstrou nervosismo quando da chegada da equipe policial. Perante a situação, os policiais decidiram revistar o referido cidadão alegando fundada suspeita. Sobre a situação hipotética, está correto o que se afirma em :
- A revista foi legal, uma vez que o os policiais militares detêm do poder de polícia para exercer a suas funções.
- A revista foi legal ao fato que o suspeito demonstrou nervosismo na presença dos policiais.
- A revista se caracterizará como legal somente se os policiais constatarem que o suspeito estava praticando um crime.
- A revista não foi legal, visto que a revista pessoal não é um direito do agente público.
- A revista não foi legal, dado que a percepção de nervosismo não se qualifica como uma suspeita fundada para fins de busca pessoal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a busca pessoal sem mandado exige a presença de fundada suspeita, não mera desconfiança.
O art. 244 do CPP autoriza a revista sem mandado quando houver indícios objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma ou de objetos que constituam corpo de delito. Esse requisito é de natureza objetiva e exige fatos concretos e articuláveis.
No caso narrado, a simples demonstração de nervosismo ao ver a viatura, ainda que ocorrida em bairro com histórico de tráfico, é excesso de subjetivismo e não fornece elementos suficientes para a fundada suspeita.
Jurisprudência consolidada entende que sinais tão vagos não legitimam a revista; é necessário um conjunto de indícios concretos (ex.: atitude fisicamente suspeita, objeto à vista, informação prévia confiável) para a busca ser legal.
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