Questão FC400626
Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecimento onde adolescentes infratores estão internados, por
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2018
Suponha que Tício, Agente de Segurança Socioeducativo, tenha que realizar busca pessoal em visitante que adentra estabelecimento onde adolescentes infratores estão internados, por fundada suspeita de que esse visitante esteja portando drogas ilícitas. Nesse caso:
- a busca pessoal independerá de mandado, podendo Tício agir de ofício na revista da pessoa suspeita.
- Tício deverá obter um mandado judicial para revistar o visitante, considerando que a intimidade e direito fundamental.
- se realizada, a busca pessoal representará crime de constrangimento ilegal, mesmo que não tenha havido violência ou grave ameaça.
- haverá crime de tortura caso seja realizada a busca pessoal nessas condições.
- Tício agirá sob o manto do poder de polícia civil, podendo prender imediatamente o visitante se o desrespeitar, colocando-o em cela própria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese, a realização da busca pessoal por Tício é autorizada sem mandado, porque existe fundada suspeita de que o visitante porte entorpecentes — objetos que podem constituir corpo de delito.
O Código de Processo Penal permite a revista ex officio quando há fundada suspeita de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis vinculados ao crime; nesses casos a busca independerá de mandado.
É imprescindível que a suspeita seja razoável e objetivamente fundamentada (comportamento, informações críveis, sinais visíveis), evitando arbitrariedades.
Procedimentos essenciais: a busca deve respeitar a dignidade da pessoa, ser registrada, resultando na apreensão e preservação da cadeia de custódia do material e na comunicação à autoridade competente para as providências legais.
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