Questão FC400627
No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são ingerências sobre o corpo vivo d
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
IBADE · 2017
No que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir.
I. As intervenções corporais são ingerências sobre o corpo vivo da pessoa humana que afetam seus direitos fundamentais. No processo penal apenas o indiciado ou réu pode ser objeto de tal medida.
II. Discute-se na doutrina se a busca pessoal (arts. 244 e 249 CPP) é uma espécie de intervenção corporal considerada pequena ou leve havendo quem sustente que a referida medida sequer se enquadra como intervenção corporal.
III. A lei nº13.271/2016, que regulamenta a revista Intima, entrou em vigor trazendo importante instrumento de proteção a dignidade ao prever que a revista intima em ambiente prisional e sob investigação policial será unicamente realizada por funcionários e servidores femininos.
IV. As intervenções corporais são classificadas como leves e graves, ou ainda. invasivas e não invasivas, conforme o nivel de ingerência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
- lI e lll.
- l e lV
- l e lll.
- I e II.
- II e IV
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
II. A busca pessoal é vista por muitos autores como uma revista externa: a verificação do corpo, das roupas e dos pertences imediatos sem penetração. Há controvérsia doutrinária sobre classificá‑la como intervenção corporal leve ou sequer considerá‑la intervenção, tendo em conta sua atuação predominantemente externa e o menor grau de invasão à integridade física.
IV. As intervenções corporais são tipicamente agrupadas segundo o nível de ingerência: podem ser leves ou graves, e, de modo equivalente, invasivas (que exigem penetração ou retirada de material do corpo, como exames invasivos) ou não invasivas (inspeções e medidas que não implicam quebra da integridade corporal). Essa classificação orienta limites legais e garantias processuais.
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