Questão FC400634
Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2019
Acerca da prisão em flagrante, marque a assertiva correta.
- O flagrante diferido ocorre quando o agente é preso no momento em que está praticando o crime.
- Verificada a legalidade da prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente converter a prisão em flagrante em temporária, quando presentes os requisitos constantes da Lei nº 7.960/1989, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados oportunamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
- O flagrante esperado ocorre, por exemplo, quando um policial militar, de forma insidiosa, instiga o agente à prática do delito com o propósito de prendê-lo em flagrante, ao mesmo tempo em que adota todas as providências para que o delito não se consume.
- No flagrante ficto, o agente é preso, logo depois de praticar a infração penal, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Flagrante ficto (ou presumido) ocorre quando o agente é encontrado logo depois de praticar a infração, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que permitam a presunção de que ele é o autor do delito.
Elementos: (1) proximidade temporal — "logo depois" da ação; (2) materialidade indireta — coisas apreendidas que indiquem a prática; (3) vinculação entre os objetos e a autoria, formando um indício veemente.
Não é exigida perseguição imediata; basta a constatação dos itens que conectem o indivíduo ao crime, justificando a prisão em flagrante naquele momento.
Exemplo: pessoa parada pouco após arrombamento, com ferramentas compatíveis e objetos subtraídos, ensejando a prisão em flagrante presumido.
O conceito encontra previsão no art. 302, IV, do CPP, servindo como fundamento legal para a detenção imediata.
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