Questão FC400639
Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2017
Tendo em vista a correta classificação, considera-se em flagrante delito quem:
- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis Que façam presumir ser ele autor da infração, ou seja. flagrante impróprio.
- acaba de cometer a Infração penal. ou seja, flagrante próprio.
- é perseguido, logo após. pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que faça presumir ser autor da infração, ou seja. flagrante presumido.
- é preso por flagrante provocado.
- está cometendo a infração penal, ou seja , crime imperfeito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão “acaba de cometer a infração penal” descreve o chamado flagrante próprio, isto é, a situação em que o agente foi surpreendido no término imediato da conduta criminosa.
Na prática, ocorre quando há proximidade temporal entre a ação e a captura: o autor saiu há pouco do local do crime ou foi detido assim que terminou o delito, de modo que a conclusão de sua participação é evidente.
Esse tipo de flagrante está previsto no art. 302, incisos I e II do CPP e autoriza a prisão em flagrante pela autoridade policial, pois reúne elementos suficientes para presumir a autoria e a materialidade do crime.
Em resumo: ser quem acaba de cometer a infração significa ser apanhado imediatamente após praticá‑la — situação típica do flagrante próprio.
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