Questão FC400641
O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2017
O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos do Código de Processo Penal, ocorre quando o indivíduo:
- é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.
- é encontrado, até seis horas após, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- acaba de cometer a infração penal.
- é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
- está cometendo a infração penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O flagrante impróprio ocorre quando o indivíduo é perseguido imediatamente após a prática da infração, em circunstância que permita presumir ser ele o autor do delito (previsão do art. 302, III, do CPP).
Trata‑se de um instituto híbrido: há uma ação de captura em curso (perseguição — requisito de atividade), vinculada ao momento logo após o fato (logo após — requisito temporal) e acompanhada de elementos que tornam crível a autoria (requisito circunstancial).
Esses elementos conjugados legitimam a prisão em flagrante mesmo sem o agente sendo surpreendido no exato instante da infração, pois a perseguição imediata e a situação encontrada permitem a presunção da autoria.
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