Questão FC400642
Dentre as prisões cautelares, isto é, aquelas prisões decretadas antes da sentença final condenatória transitada em julgado, destaca-se a prisão preventiva. Nesse sentido, um dos m
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2018
Dentre as prisões cautelares, isto é, aquelas prisões decretadas antes da sentença final condenatória transitada em julgado, destaca-se a prisão preventiva. Nesse sentido, um dos motivos que autoriza a decretação da prisão preventiva é a:
- prática de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superiora 2 (dois) anos.
- prática de crime culposo contra o patrimônio.
- conveniência da instrução criminal.
- garantia da ordem privada.
- inexistência de prova do crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão “conveniência da instrução criminal” é uma das hipóteses legais para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Significa que a manutenção do acusado em liberdade pode prejudicar a coleta de provas ou o regular desenvolvimento da investigação e do processo.
Situações típicas incluem risco de destruição ou ocultação de provas, de coação a testemunhas ou de combinação de versões entre envolvidos, o que inviabiliza a produção de prova necessária para a apuração da verdade.
A prisão preventiva por essa causa exige fundamentação concreta pelo juiz: demonstração de prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e a necessidade da medida para preservar a instrução, sendo vedada a decretação automática ou genérica, sob pena de violação de garantias processuais.
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