Questão FC400643
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado, que está devidamente qualif
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2017
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado, que está devidamente qualificado, tem endereço certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e, ainda, folha de antecedentes criminais sem outras anotações. Caso o juízo defira o requerimento de prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia cautelar no(a):
- descumprimento da medida cautelar imposta.
- garantia da ordem econômica.
- conveniência de instrução criminal.
- garantia da ordem pública.
- garantia de aplicação da lei penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A ameaça à principal testemunha compromete diretamente o regular desenvolvimento da investigação e da produção de prova. Nesses casos a fundamentação adequada para a prisão preventiva é a conveniência da instrução criminal.
O fundamento deve explicitar como a liberdade do investigado cria risco concreto de obstrução: intimidação, suborno, alteração de depoimentos ou destruição de provas, impedindo a colheita segura das provas necessárias.
Mesmo havendo residência e ocupação lícita, a prisão preventiva pode ser necessária quando demonstrado o periculum in mora à instrução. Assim, o juiz deve vincular a medida à proteção da regularidade probatória e à garantia da efetividade da investigação.
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