Questão FC400646
Suponha que X tenha sido capturado em situação de flagrante delito conduzido à presença do delegado de polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi preso, ainda que seja
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
IBADE · 2022
Suponha que X tenha sido capturado em situação de flagrante delito conduzido à presença do delegado de polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em flagrante delito, X poderá:
- Ficar na cela e ser obrigado a confessar o crime cometido, ali permanecendo até que, enfim, confesse a prática criminosa.
- Ficar preso na delegacia por até uma semana antes de ser apresentado em audiência de custódia.
- Ser processado e julgado na própria delegacia por outros crimes anteriores.
- Ser solto mediante o pagamento de fiança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Após a lavratura do auto de prisão em flagrante, o juiz, na audiência de custódia (prazo de 24 horas), pode conceder liberdade provisória com ou sem fiança, nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal.
A fiança é uma garantia pecuniária fixada pelo juiz que possibilita a soltura mediante pagamento, quando a lei não a proíbe e quando as circunstâncias do caso a tornam adequada.
Não é medida automática: o juiz avaliará a gravidade do delito, os elementos de prova e o risco à instrução ou à ordem pública; se presentes os fundamentos para prisão preventiva, a fiança pode ser indeferida.
Logo, dependendo do crime e das circunstâncias, X poderá ser solto mediante o pagamento de fiança.
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