Questão FC400651
Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
IBADE · 2022
Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:
- a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
- se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.
- se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.
- se o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.
- se o réu estiver preso será citado por edital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque o Código de Processo Penal contém norma expressa sobre o tema. Art. 358 dispõe que a citação do militar far‑se‑á por intermédio do chefe do respectivo serviço, determinando forma especial para militares.
Essa regra decorre da estrutura hierárquica e das necessidades de serviço das forças: o chefe de serviço atua como intermediário institucional, garantindo que a ordem e a disciplina não sejam afetadas pelo ato de comunicação processual.
No plano prático, a citação feita pelo chefe assegura a notificação formal, com registro e responsabilidade da cadeia de comando, diferindo das formas ordinárias previstas para civis e devendo ser observada obrigatoriamente quando o citado for militar.
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