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Questão FC403210

A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):

Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

IBADE · 2022

A Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata particularmente do(a)(s):

  1. contravenções penais.
  2. legislação penal especial.
  3. legislação penal extravagante.
  4. crimes de menor potencial ofensivo.
  5. crimes em espécie.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Parte Especial do Código Penal trata, em termos práticos, dos crimes em espécie: são os tipos penais concretos que descrevem condutas proibidas e indicam as respectivas penas.

Nela encontram‑se as normas incriminadoras com a descrição dos elementos do tipo, a cominação das penas e as regras específicas que se aplicam a cada figura criminal.

Essa Parte está organizada em títulos temáticos (por exemplo: crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a administração pública etc.), facilitando a localização dos tipos penais.

Assim, estudar a Parte Especial é aprender quais condutas o ordenamento penal tutela e qual a resposta punitiva prevista para cada uma delas.

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