Questão FC403211
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
IBADE · 2022
O Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940) é dividido em:
- Legislação ordinária e Legislação extravagante.
- Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Recursos.
- Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença.
- Parte geral, Parte específica e Parte de Nulidades e Recursos.
- Parte geral e Parte especial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Parte Geral (arts. 1º a 120) reúne normas e princípios que regem o crime em abstrato: aplicação da lei penal, definição de crime, teoria do delito, tentativa, culpabilidade, imputabilidade, concurso de pessoas, penas e medidas de segurança.
São regras de caráter geral que orientam como interpretar e aplicar as normas incriminadoras, fixando hipóteses de exclusão de ilicitude e causas de diminuição ou aumento de pena.
Parte Especial (arts. 121 a 361) descreve os crimes em espécie, organizados por títulos — por exemplo, crimes contra a pessoa, patrimônio, administração pública, dignidade sexual, paz pública, entre outros.
Nela estão as normas incriminadoras e as penas específicas, além de qualificadoras, causas de aumento e disposições particulares relacionadas a cada tipo penal.
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