Questão FC403213
Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada por Hans Welzel, é correto afirmar que:
Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal
IBADE · 2017
Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada por Hans Welzel, é
correto afirmar que:
- o tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor Que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens juridicos, seja outra situação estatal de conveniência.
- para a teoria finalista de Welzel, ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psiquico- espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.
- a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas 'ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários â sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real. de acordo com a projeção mental.
- ora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social , em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da real idade social.
- a teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método cientifico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que a direção final da ação segundo Welzel ocorre em duas fases: uma mental e outra externa.
Na esfera do pensamento ocorre a antecipação do fim, a seleção dos meios e a consideração dos efeitos possíveis — é a projeção mental que organiza a ação antes de sua execução.
Na segunda fase há a concretização dessa projeção no mundo real, ou seja, a atuação efetiva que realiza o plano antevisto.
Em ações simples essas fases podem se entrecruzar: pensar e agir se sobrepõem, mas a compreensão finalista importa porque vincula o aspecto subjetivo (a finalidade e a previsibilidade) ao exame do fato típico e do dolo.
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