No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da:

Gabarito

B

Comentário do professor

Humanidade é o princípio que traduz, no Direito Penal, a exigência de respeito à integridade física e moral do preso e a vedação de penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos.
Ele subordina o exercício do poder punitivo ao reconhecimento da dignidade da pessoa humana como limite constitucional e orienta tanto a fixação da pena quanto sua execução.

Na prática, impõe limites às sanções estatais, determina condições mínimas de tratamento nas unidades prisionais e guia a interpretação de normas penais e processuais.
Tem amparo expresso na CF, art. 5º, XLVII e XLIX, que vedam penas cruéis e asseguram o respeito à integridade física e moral dos presos.

Em suma, o princípio da humanidade transforma a repressão em instrumento compatível com direitos fundamentais e com finalidades de reintegração social.