Questão FC403219
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
Princípios de Direito Penal
IBADE · 2017
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
- permite que sejam punidas condições existenciais, especialmente quando contrárias à moral pública.
- proíbe o recurso è analogia na criação de tipos penais incriminadores e na cominação de penas.
- contrapõe ao menos dois sujeitos, impondo que o sujeito ativo lesione ou ameace de lesão bens jurídicos alheios.
- apregoa que a pena não tem por finalidade fazer sofrer o condenado, determinando ao Estado a preservação da sua integridade física e moral.
- sustenta que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo certo que ninguém pode ser punido pela conduta de outrem.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o princípio da alteridade exige a existência de outro — isto é, contrapõe ao menos dois sujeitos na relação delituosa: um agente e uma vítima.
Ligado ao princípio da lesividade ou ofensividade, o núcleo da alteridade é que só se pune conduta que efetivamente lesione ou coloque em risco bens jurídicos pertencentes a terceiros.
Daí decorre que atos sem potencial de atingir direitos alheios (por exemplo, autolesão) não configuram crime no âmbito dessa exigência.
Portanto, para configurar tipicidade penal sob o prisma da alteridade, é necessário que o sujeito ativo tenha praticado ação que lesione ou ameace lesão a bens jurídicos alheios, estabelecendo a relação entre agente e vítima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em