A norma que, ao tipificar um crime, traz em seu corpo um preceito genérico, indeterminado e, sobretudo, incompleto, é classificada como:

Gabarito

A

Comentário do professor

A norma penal em branco é aquela cuja descrição do comportamento proibido (o preceito primário) aparece de forma genérica, indeterminada ou incompleta na lei penal, tornando necessário indicar elementos suplementares para identificar exatamente a conduta típica.

Apesar disso, o preceito secundário — que fixa a sanção — costuma estar plenamente previsto; assim, a norma é “imperfeita” quanto à tipicidade, exigindo complementação normativa para produzir efeitos.

A complementação pode vir da própria legislação de igual hierarquia (homogênea) ou de norma diversa, como regulamento ou ato de outro órgão (heterogênea), razão pela qual a distinção entre as duas é relevante para controle de legalidade e limitações constitucionais.